PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2023 - DISPENSA Nº 006/2023 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGELINA/SC - CONTRATADO: Marcos Sebastião Filipus - ME/CNPJ n° 12.089.271/0001-44 OBJETO: Contratação emergencial de serviços de máquinas e caçambas, compreendendo de caçamba, escavadeira hidráulica, e retroescavadeira para a limpeza de barreiras e recuperação de acesso das comunidades de Rio dos Tamancos/Betânia e Rio do Norte/Betânia, comunidades essas atingidas pela situação de Calamidade Pública. PRAZO DE VIGENCIA: 09 de abril de 2023. VALOR: R$ 12.760,00 (doze mil e setecentos e sessenta reais). RESPALDO LEGAL: inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Angelina/SC, 09 de janeiro de 2023. Sérgio Murilo Costa - Prefeito Municipal em Exercício.