Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 05/02/2026
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Angelina
Objeto : Arrendamento de área específica de imóvel, com área de 57,9947 m², restringida ao perímetro da jazida de saibro/cascalho, visando sua exploração, extração e retirada, de forma exclusiva, objetivando sua utilização em obras públicas de manutenção e recuperação de estradas vicinais do município, localizado no Sítio Kons, localizado no Município de Angelina. Matrícula Imobiliária Nº 11.303. Cadastro no INCRA Nº 807.036.010.790.3.
